Instituto Natureza do Tocantins

BIODIVERSIDADE

CADASTRAMENTO DE ÁREAS DE SOLTURA PARA ANIMAIS SILVESTRES (ASAS)

As ASAS consistirão em áreas que possuam características ambientais propícias à soltura (existência de remanescentes vegetacionais significativos, disponibilidade de corpos d’água, dentre outras), visando o retorno de animais silvestres, anteriormente cativos, à natureza, restabelecendo a função ecológica destas espécies em seus habitats naturais.

Destina-se a:

CIDADÃO
EMPRESA
ENTE PÚBLICO

Secretaria responsável:

NATURATINS – INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Antes da solicitação de CADASTRAMENTO DE ÁREAS DE SOLTURA PARA ANIMAIS SILVESTRES (ASAS) deverá ser realizada uma solicitação de Viabilidade de Propriedade para Cadastro de Área de Soltura.

Modalidade de Soltura Mediata

a) Cadastro online junto ao SIGAM - Sistema Integrado de Gestão Ambiental do NATURATINS;

b) Cópia dos documentos de RG e CPF do proprietário, endereço da propriedade, endereço para correspondência;

c) Comprovante de regularidade junto ao Cadastro Técnico Federal - CTF/AIDA IBAMA;

d) Apresentação da matrícula do imóvel atualizada ou de documento de posse da propriedade;

e) Comprovante de inscrição no CAR;

f) Certidão Negativa de Débitos Ambientais ou cópia do Termo de Compromisso de Adequação Ambiental firmado com os órgãos ambientais (federal e estadual);

g) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do técnico responsável pela área;

h) Proposta técnica, conforme ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 146, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

Modalidade de Soltura Imediata

a) Cadastro online junto ao SIGAM - Sistema Integrado de Gestão Ambiental do NATURATINS;

b) Cópia dos documentos de RG e CPF do proprietário, endereço da propriedade, endereço para correspondência;

c) Comprovante de regularidade junto ao Cadastro Técnico Federal - CTF/AIDA IBAMA;

d) Apresentação da matrícula do imóvel atualizada ou de documento de posse da propriedade;

e) Comprovante de inscrição no CAR;

f) Certidão Negativa de Débitos Ambientais ou cópia do Termo de Compromisso de Adequação Ambiental firmado com os órgãos ambientais (federal e estadual);

g) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do técnico responsável pela área;

h) Proposta técnica, conforme ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 146, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO:

Idosos

TAXAS:

Serviço isento de taxa.

RELACIONAMENTO COM O NATURATINS:

CIDADÃO
EMPRESA
ENTE PÚBLICO

DISPONÍVEL PARA:

LEGISLAÇÃO:

PORTARIA Nº 146, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

ARQUIVOS MODELOS PARA DOWNLOAD:

PORTARIA Nº 146, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. - PORTARIA Nº 146, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre procedimentos para cadastramento de áreas de soltura para animais silvestres (ASAS) e estabelece outras providências.